RHC 214597 - DECISAO

RHC 214597 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade in concreto dos delitos, modus operandi agressivo, persistência de ameaças, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva — e porque a contemporaneidade exige apenas a demonstração de que tais requisitos permanecem presentes, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARICÉLIO BEZERRA DE MELO; Corréu: KLEBSON PEDRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Pernambuco
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Violência Doméstica, Homicídio Qualificado Tentado, Ameaça, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade E Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Violência Doméstica Homicídio Qualificado Tentado Ameaça Roubo Majorado +4 more

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Parties

MARICÉLIO BEZERRA DE MELO

Paciente

KLEBSON PEDRO DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça De Pernambuco

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade in concreto dos delitos, modus operandi agressivo, persistência de ameaças, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva — e porque a contemporaneidade exige apenas a demonstração de que tais requisitos permanecem presentes, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.