HC 1002647 - DECISAO

HC 1002647 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por supressão de instância, pois a impetração objetivou reexaminar decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem que não foi submetida ao colegiado, sendo necessário o manejo do recurso adequado naquele Tribunal para exaurir a instância antes de provocação desta Corte Superior.

Parties
Paciente: HENRIQUE SILVA DAS CHAGAS RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2136114-38.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida Por Supressão De Instância (indeferimento Liminar)
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus por supressão de instância
Legal Topics
Prisão Preventiva, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática, Tráfico De Drogas, Indeferimento Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Exaurimento De Instância Decisão Monocrática Tráfico De Drogas Indeferimento Liminar

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Parties

HENRIQUE SILVA DAS CHAGAS RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2136114-38.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida Por Supressão De Instância (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de Tribunal de origem
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância via recurso ao colegiado
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por supressão de instância, pois a impetração objetivou reexaminar decisão monocrática proferida pelo Tribunal de origem que não foi submetida ao colegiado, sendo necessário o manejo do recurso adequado naquele Tribunal para exaurir a instância antes de provocação desta Corte Superior.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus por supressão de instância

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.