RHC 215885 - DECISAO

RHC 215885 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (lesões na face, fotografia acostada e ocorrência em via pública), nos indícios de autoria e materialidade e na periculosidade do agente (extensa ficha criminal), de modo que há risco à ordem pública e de reiteração criminosa, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; argumentação defensiva sobre alegada superação da gravidade por declaração posterior não foi examinada no acórdão recorrido, impedindo sua apreciação direta no STJ.

Parties
Paciente: JOSE PARPINELLI NETO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta, Reiteração Criminosa, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Periculosidade Gravidade Concreta Reiteração Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JOSE PARPINELLI NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e sua demonstração probatória
  3. 3 periculum libertatis e risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (lesões na face, fotografia acostada e ocorrência em via pública), nos indícios de autoria e materialidade e na periculosidade do agente (extensa ficha criminal), de modo que há risco à ordem pública e de reiteração criminosa, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; argumentação defensiva sobre alegada superação da gravidade por declaração posterior não foi examinada no acórdão recorrido, impedindo sua apreciação direta no STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso, in limine

Orders

  • Publique-se e intimem-se.