HC 958223 - DECISAO

HC 958223 - DECISAO

A decisão de mérito afirmou que, embora originalmente não se vislumbrasse constrangimento ilegal por excesso de prazo, a questão tornou-se prejudicada em razão da revogação da custódia cautelar e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de primeiro grau em 18/11/2024, implicando perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS DA SILVA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Revisão Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência Revisão Da Prisão Preventiva

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Parties

MATEUS DA SILVA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e adequação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão de mérito afirmou que, embora originalmente não se vislumbrasse constrangimento ilegal por excesso de prazo, a questão tornou-se prejudicada em razão da revogação da custódia cautelar e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de primeiro grau em 18/11/2024, implicando perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.