RHC 215315 - DECISAO

RHC 215315 - DECISAO

Acolhendo a fundamentação do Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do paciente está suficientemente justificada de forma concreta pela gravidade em concreto dos delitos, pelo modus operandi (organização criminosa, uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), pelo elevado número de crimes e pela dispersão geográfica, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo irrelevante o decurso do tempo enquanto persistam os motivos da custódia cautelar; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: VICTOR ALMEIDA SILVA; Órgão Judiciário Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa +1 more

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Parties

VICTOR ALMEIDA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Judiciário Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação do Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva do paciente está suficientemente justificada de forma concreta pela gravidade em concreto dos delitos, pelo modus operandi (organização criminosa, uso de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas), pelo elevado número de crimes e pela dispersão geográfica, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, sendo irrelevante o decurso do tempo enquanto persistam os motivos da custódia cautelar; por isso negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.