RHC 215901 - DECISAO

RHC 215901 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade do modus operandi, comprovada por depoimentos e imagens, e na necessidade de proteção da vítima (ameças registradas), configurando periculosidade que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO LUCAS DE LIMA MARQUES; Órgão Recorrido: 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Proteção Da Vítima, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Art. 282, § 6º, Do CPP, Lei N. 12.403/2011, Lei N. 13.964/2019
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Da Conduta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi +7 more

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Parties

JOÃO LUCAS DE LIMA MARQUES

Recorrente/paciente

1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Getúlio Vargas

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública
  3. 3 Se é admissível, em habeas corpus, o reexame aprofundado de provas e fatos já constantes nos autos

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta na gravidade do modus operandi, comprovada por depoimentos e imagens, e na necessidade de proteção da vítima (ameças registradas), configurando periculosidade que justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Intimem-se.