RHC 215570 - DECISAO

RHC 215570 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatórios policiais, ERB, depoimento), gravidade concreta do delito, modus operandi com indícios de premeditação e 'encomenda' e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere; ademais, a contemporaneidade refere-se aos motivos que justificam a prisão e foi demonstrada a manutenção do periculum libertatis.

Parties
Paciente: IVAN DE AGUIAR MIRANDA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova E Indícios De Autoria

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Parties

IVAN DE AGUIAR MIRANDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência alegada de contemporaneidade do decreto preventivo
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova do crime e indícios suficientes de autoria)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a custódia preventiva foi fundamentada nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (relatórios policiais, ERB, depoimento), gravidade concreta do delito, modus operandi com indícios de premeditação e 'encomenda' e risco à ordem pública, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas do cárcere; ademais, a contemporaneidade refere-se aos motivos que justificam a prisão e foi demonstrada a manutenção do periculum libertatis.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.