RHC 212808 - DECISAO

RHC 212808 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título judicial, substituindo o título impugnado, de modo que não cabe o exame do writ nesta Corte sobre a decisão anterior, salvo na hipótese excepcional de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Recorrente: JOAO VITOR VARELA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade, Regime Prisional, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Superveniência De Sentença Prejudicialidade Regime Prisional Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOAO VITOR VARELA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
  2. 2 valoração dos requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que gerou novo título judicial, substituindo o título impugnado, de modo que não cabe o exame do writ nesta Corte sobre a decisão anterior, salvo na hipótese excepcional de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.