RHC 215576 - DECISAO

RHC 215576 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta das condutas, da periculosidade do agente (modus operandi) e de notícias de ameaças a testemunhas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: JONATHAN GABRIEL DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

JONATHAN GABRIEL DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrada a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, diante da gravidade concreta das condutas, da periculosidade do agente (modus operandi) e de notícias de ameaças a testemunhas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.