RHC 214906 - DECISAO

RHC 214906 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e pela gravidade material da conduta (crime em concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, disparos, vítimas incluíam crianças, resistência à prisão, uso de veículo produto de crime e reconhecimento pelas vítimas), a existência de periculum libertatis e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, nos termos dos arts. 312 e 282, II, do CPP.

Parties
Paciente: JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA NETO; Órgão De Origem/decisor Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negação De Provimento)
Outcome
Recurso ordinário desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Gravidade Concreta Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ DE OLIVEIRA DE SOUZA NETO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem/decisor Recorrido

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da gravidade concreta como fundamento para a preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos e pela gravidade material da conduta (crime em concurso de pessoas, emprego de arma de fogo, disparos, vítimas incluíam crianças, resistência à prisão, uso de veículo produto de crime e reconhecimento pelas vítimas), a existência de periculum libertatis e risco à ordem pública, bem como a insuficiência de medidas cautelares menos gravosas, nos termos dos arts. 312 e 282, II, do CPP.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.