HC 1003146 - DECISAO

HC 1003146 - DECISAO

A Corte não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível, e ao examinar de ofício não identificou flagrante ilegalidade no acórdão estadual, considerando que a decisão que restabeleceu a prisão preventiva foi motivada de forma suficiente com base no art. 312 do CPP e em elementos concretos de risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: WESLEY RODRIGUES SALDANHA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

WESLEY RODRIGUES SALDANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso cabível, e ao examinar de ofício não identificou flagrante ilegalidade no acórdão estadual, considerando que a decisão que restabeleceu a prisão preventiva foi motivada de forma suficiente com base no art. 312 do CPP e em elementos concretos de risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.