RHC 211878 - DECISAO

RHC 211878 - DECISAO

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois existem indícios de autoria e materialidade e graves circunstâncias do caso concreto (modus operandi, agressões físicas e risco à integridade da vítima) que evidenciam o fundado risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente: MATEUS LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Integridade Física Da Vítima, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública Integridade Física Da Vítima Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATEUS LIMA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação suficiente da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em lugar da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, pois existem indícios de autoria e materialidade e graves circunstâncias do caso concreto (modus operandi, agressões físicas e risco à integridade da vítima) que evidenciam o fundado risco de reiteração delitiva e a necessidade de garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, motivo pelo qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • indeferido o pedido liminar
  • mantida a prisão preventiva do paciente