RHC 213579 - DECISAO

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Verificado que a segregação cautelar do recorrente foi relaxada em 29 de abril de 2025 por excesso de prazo na instrução processual, não subsiste a coação ilegal e o recurso em habeas corpus tornou‑se prejudicado.

Parties
Recorrente: JOSIMAR FELICIANO DA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Relaxamento Da Segregação Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Relaxamento Da Segregação Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOSIMAR FELICIANO DA COSTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo na instrução processual
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificado que a segregação cautelar do recorrente foi relaxada em 29 de abril de 2025 por excesso de prazo na instrução processual, não subsiste a coação ilegal e o recurso em habeas corpus tornou‑se prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.