HC 1003243 - DECISAO

HC 1003243 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os elementos concretos (apreensão de 4 tijolos de maconha ≈2kg, 15 porções de crack ≈4g e notas trocadas) indicam envolvimento com o tráfico e risco de reiteração delitiva, insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso indeferida a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: BEATRIZ LUÍZA DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/06) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Flagrante

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Parties

BEATRIZ LUÍZA DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Preservação da prisão preventiva diante da quantidade e da natureza das drogas apreendidas
  2. 2 Suficiência de fundamentação para a manutenção da segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os elementos concretos (apreensão de 4 tijolos de maconha ≈2kg, 15 porções de crack ≈4g e notas trocadas) indicam envolvimento com o tráfico e risco de reiteração delitiva, insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso indeferida a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.