RHC 214168 - DECISAO

RHC 214168 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se seguimento porque, no exame sumário, a decisão das instâncias ordinárias demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, pautada na gravidade concreta dos crimes imputados, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou declarar nulidade de reconhecimento, e eventual irregularidade do flagrante foi superada pela conversão em preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO CARLOS SOUSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Seguimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego seguimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Flagrante, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Nulidade De Prova, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Flagrante Conversão De Flagrante Em Preventiva Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

JOÃO CARLOS SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Negativa De Seguimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva (art. 302 do CPP)
  2. 2 regularidade do reconhecimento fotográfico e pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se seguimento porque, no exame sumário, a decisão das instâncias ordinárias demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, pautada na gravidade concreta dos crimes imputados, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias ou declarar nulidade de reconhecimento, e eventual irregularidade do flagrante foi superada pela conversão em preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego seguimento.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 199/202)
  • Publique-se.