RHC 213874 - DECISAO

RHC 213874 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela comprovação concreta da gravidade do tráfico (quantidade e acondicionamento das drogas e apetrechos) e pela vinculação do agente à facção V7, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que se configuram os requisitos do art.312 do CPP e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: MATHEUS BATISTA CASTOLDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço O Recurso E Nego Lhe Provimento)
Outcome
Conheço o recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATHEUS BATISTA CASTOLDI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (conheço O Recurso E Nego Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 gravidade concreta do tráfico e quantidade de drogas apreendidas como indicador de periculosidade
  3. 3 risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticular organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela comprovação concreta da gravidade do tráfico (quantidade e acondicionamento das drogas e apetrechos) e pela vinculação do agente à facção V7, demonstrando periculosidade e risco de reiteração, de modo que se configuram os requisitos do art.312 do CPP e as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes.

Court Disposition

Conheço o recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.