HC 998204 - DECISAO

HC 998204 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de envolvimento do paciente com tráfico de drogas e organização criminosa (extratos e áudios de aparelhos celulares), demonstrando periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticular o grupo, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes e a jurisprudência do STJ amparando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: WAGNER STEUDEL; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Conhecido E Denegado (decisão Denegatória Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares

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Parties

WAGNER STEUDEL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Conhecido E Denegado (decisão Denegatória Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 necessidade de desarticular organização criminosa
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque as instâncias ordinárias registraram indícios suficientes de envolvimento do paciente com tráfico de drogas e organização criminosa (extratos e áudios de aparelhos celulares), demonstrando periculosidade concreta, risco de reiteração delitiva e necessidade de desarticular o grupo, sendo as medidas cautelares diversas da prisão insuficientes e a jurisprudência do STJ amparando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Intimem-se.