HC 1002460 - DECISAO

HC 1002460 - DECISAO

Parties
Paciente: ROMOALDO LEMOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula N. 444 Do STJ, Audiência De Custódia, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Princípio Da Dialeticidade, Reiteração De Impetração
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Parties

ROMOALDO LEMOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Impetração Não Conhecida Por Reiteração

Legal Issues

  1. 1 demora na apreciação de pedido liminar pelo Tribunal de origem
  2. 2 utilização de registros criminais sem trânsito em julgado para decretação de prisão preventiva
  3. 3 cerceamento de defesa pela juntada de consulta ao sistema do TJBA durante audiência de custódia