RHC 214578 - DECISAO

RHC 214578 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos: apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes, antecedentes e atos infracionais pretéritos dos pacientes que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como pela gravidade do crime (pena máxima de 15 anos), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e ao pressuposto do art. 313, inciso I, do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada; assim, o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: NICOLAS HENRIQUE DA SILVA; Recorrente: SAMUEL FELIPE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reincidência, Atos Infracionais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reincidência Atos Infracionais

Case Brief

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Parties

NICOLAS HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

SAMUEL FELIPE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos: apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes, antecedentes e atos infracionais pretéritos dos pacientes que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, bem como pela gravidade do crime (pena máxima de 15 anos), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e ao pressuposto do art. 313, inciso I, do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares diversas mostrou-se inadequada; assim, o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se