HC 1003088 - DECISAO

HC 1003088 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva ficou devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade significativa de droga apreendida (21 tijolos, total de 35,920kg de maconha) e no porte de arma de fogo sem autorização, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FLÁVIO ELTON DA CUNHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

FLÁVIO ELTON DA CUNHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade de drogas e porte de arma

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva ficou devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade significativa de droga apreendida (21 tijolos, total de 35,920kg de maconha) e no porte de arma de fogo sem autorização, circunstâncias que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.