HC 1002190 - DECISAO

HC 1002190 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o fundado receio de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente (prisão em flagrante recente, antecedentes e indiciamentos em outros autos), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: THALLYS JEAN DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

THALLYS JEAN DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Inexistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente o fundado receio de reiteração delitiva e a periculosidade do paciente (prisão em flagrante recente, antecedentes e indiciamentos em outros autos), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e afastando a adequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se