HC 990959 - DECISAO

HC 990959 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na participação do paciente como "gravata" em organização criminosa vinculada ao PCC, evidenciando prova da autoria e da materialidade e risco à ordem pública; questões relativas à redução da pena e alteração do regime não foram apreciadas pelo Tribunal de Justiça e não podem ser decididas por esta Corte neste momento.

Parties
Paciente: QUESLEI DA SILVA E SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Recursos Em Liberdade, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Regime De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Habeas Corpus Recursos Em Liberdade Fundamentação Das Decisões Judiciais Regime De Cumprimento De Pena

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Parties

QUESLEI DA SILVA E SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva em razão da atuação em organização criminosa
  3. 3 pedido de alvará de soltura para recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada na participação do paciente como "gravata" em organização criminosa vinculada ao PCC, evidenciando prova da autoria e da materialidade e risco à ordem pública; questões relativas à redução da pena e alteração do regime não foram apreciadas pelo Tribunal de Justiça e não podem ser decididas por esta Corte neste momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.