RHC 213652 - DECISAO

RHC 213652 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título judicial e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de autoria e materialidade e risco de fuga comprovado por passagem comprada), mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Feminicídio Tentado, Ameaça, Medidas Cautelares Diversas, Incidente De Insanidade Mental, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Feminicídio Tentado Ameaça Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

JOÃO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante versus conversão em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva constituiu novo título judicial e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, indícios de autoria e materialidade e risco de fuga comprovado por passagem comprada), mostrando-se inadequadas as medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem de Habeas Corpus conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso.