RHC 214567 - DECISAO

RHC 214567 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RICHARD COSTA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

RICHARD COSTA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias e o Tribunal de origem fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.