RHC 214053 - DECISAO

RHC 214053 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela instância ordinária com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade de drogas apreendidas, na reiteração delitiva comprovada por condenações anteriores com trânsito em julgado e no fato de o réu permanecer preso durante toda a instrução, de modo que persistem os motivos autorizadores da custódia cautelar e as medidas cautelares mais brandas foram insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS; Órgão Julgador Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Sobre Recurso Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Fundamentação Judicial

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Parties

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA DIAS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Sobre Recurso Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 exigência de fundamentação individualizada (art. 93, IX, CF)
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade após condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada concretamente pela instância ordinária com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade de drogas apreendidas, na reiteração delitiva comprovada por condenações anteriores com trânsito em julgado e no fato de o réu permanecer preso durante toda a instrução, de modo que persistem os motivos autorizadores da custódia cautelar e as medidas cautelares mais brandas foram insuficientes.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.