RHC 213358 - DECISAO

RHC 213358 - DECISAO

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela ameaça à ordem pública demonstrada pela gravidade concreta da conduta (quantidade exacerbada de entorpecente, armas e indícios de tráfico interestadual), estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e em consonância com o art. 387, §1º, do CPP e a jurisprudência do STJ sobre a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto.

Parties
Recorrente/paciente: JOFRAN DE MACEDO COSTA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Sentença Condenatória, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

JOFRAN DE MACEDO COSTA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença que fixou regime semiaberto
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva na sentença

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias em prova da materialidade e indícios de autoria e, sobretudo, pela ameaça à ordem pública demonstrada pela gravidade concreta da conduta (quantidade exacerbada de entorpecente, armas e indícios de tráfico interestadual), estando preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP e em consonância com o art. 387, §1º, do CPP e a jurisprudência do STJ sobre a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.