HC 1002566 - DECISAO

HC 1002566 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente e sobre o mesmo acórdão, tendo o STJ já apreciado e denegado ordem em situação semelhante; assim, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada sem reanálise do mérito.

Parties
Paciente: ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Entorpecentes

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Parties

ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada apenas na quantidade de droga
  2. 2 reiteração de pedido em habeas corpus
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o pedido constitui mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado em favor do mesmo paciente e sobre o mesmo acórdão, tendo o STJ já apreciado e denegado ordem em situação semelhante; assim, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, a liminar foi negada sem reanálise do mérito.

Court Disposition

Liminar indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se e intimem-se.