HC 998334 - DECISAO

HC 998334 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a decretação da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela reincidência e maus antecedentes do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, e a alegação de isonomia não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Parties
Paciente: PATRICK GHAHAM BELL BRAGA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Reincidência, Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão, Isonomia, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Reincidência Ordem Pública Fundamentação Da Decisão +2 more

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Parties

PATRICK GHAHAM BELL BRAGA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante passível de correção de ofício; ademais, a decretação da prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela reincidência e maus antecedentes do paciente e pelo risco concreto de reiteração delitiva, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública, e a alegação de isonomia não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação pelo STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.