HC 1002853 - DECISAO

HC 1002853 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; o decreto de prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, dos objetos e drogas apreendidos e dos antecedentes do paciente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SALES; Órgão Apontado Como Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Apontado Como Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante; o decreto de prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, dos objetos e drogas apreendidos e dos antecedentes do paciente, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.