HC 1003418 - DECISAO

HC 1003418 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há indícios de autoria e materialidade do crime de roubo com corrupção de menor, a gravidade concreta dos fatos (vítima trabalhando, subtração de bem ligado ao trabalho), e existência de processo anterior por crime patrimonial, o que demonstra risco de reiteração; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução penal, não havendo constrangimento ilegal evidenciado nos autos.

Parties
Paciente: LUKAS DE JESUS SANT ANA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Pedido de habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Corrupção De Menores, Liberdade Provisória, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Corrupção De Menores Liberdade Provisória Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti

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Parties

LUKAS DE JESUS SANT ANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há indícios de autoria e materialidade do crime de roubo com corrupção de menor, a gravidade concreta dos fatos (vítima trabalhando, subtração de bem ligado ao trabalho), e existência de processo anterior por crime patrimonial, o que demonstra risco de reiteração; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e da instrução penal, não havendo constrangimento ilegal evidenciado nos autos.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.