HC 1003288 - DECISAO

HC 1003288 - DECISAO

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente, na condição de foragido e na jurisprudência que admite a contemporaneidade ligada ao risco presente; assim, não há elementos para revogar a custódia cautelar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: LUCAS DOS SANTOS DINIZ; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Das Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS DOS SANTOS DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 ausência ou presença de contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade do agente, na condição de foragido e na jurisprudência que admite a contemporaneidade ligada ao risco presente; assim, não há elementos para revogar a custódia cautelar, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.