RHC 209633 - DECISAO

RHC 209633 - DECISAO

As instâncias ordinárias ofertaram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, apontando gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade social, risco de reiteração delitiva e fato de o recorrente responder por outra ação penal e ter sido detido com arma enquanto em liberdade provisória, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados e as medidas cautelares alternativas foram insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar; por isso, o recurso foi negado.

Parties
Paciente: VITOR BANDEIRA REZENDE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido (Nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Risco De Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social Risco De Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

VITOR BANDEIRA REZENDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias ofertaram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, apontando gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade social, risco de reiteração delitiva e fato de o recorrente responder por outra ação penal e ter sido detido com arma enquanto em liberdade provisória, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram demonstrados e as medidas cautelares alternativas foram insuficientes, justificando a manutenção da custódia cautelar; por isso, o recurso foi negado.

Court Disposition

Recurso não provido (Nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.