HC 1003254 - DECISAO

HC 1003254 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia cautelar com base na garantia da ordem pública, na gravidade em concreto do delito, na periculosidade do agente, em antecedentes infracionais e em processos criminais em curso, e concluíram que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para evitar a reiteração delitiva.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo, Reincidência, Gravidade Em Concreto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo Reincidência +1 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da custódia cautelar com a presunção de não culpabilidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a custódia cautelar com base na garantia da ordem pública, na gravidade em concreto do delito, na periculosidade do agente, em antecedentes infracionais e em processos criminais em curso, e concluíram que as medidas cautelares diversas não seriam suficientes para evitar a reiteração delitiva.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.