HC 1002122 - DECISAO

HC 1002122 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o STJ identificou ausência de ilegalidade flagrante, considerou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta e periculosidade), verificou que a suposta nulidade não demonstrou prejuízo concreto à defesa e assentou que a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela corte estadual, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância; fundamento final no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GIL FERRAZ DE ALMEIDA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Processual, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Processual Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GIL FERRAZ DE ALMEIDA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação sigilosa da prisão preventiva e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o STJ identificou ausência de ilegalidade flagrante, considerou que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP (gravidade concreta e periculosidade), verificou que a suposta nulidade não demonstrou prejuízo concreto à defesa e assentou que a questão da contemporaneidade não foi apreciada pela corte estadual, impedindo o exame pelo STJ por supressão de instância; fundamento final no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.