RHC 215932 - DECISAO

RHC 215932 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecentes, tentativa de fuga, indícios de reiteração e objetos típicos de tráfico), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON GABRIEL PACIFICO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Quantidade De Entorpecente Como Indício De Periculosidade, Reiteração Infracional, Cadeia De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Especial Crimes Contra a Saúde Pública (drogas) Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Quantidade De Entorpecente Como Indício De Periculosidade Reiteração Infracional +1 more

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Parties

ANDERSON GABRIEL PACIFICO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, com elementos concretos nos autos (materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de entorpecentes, tentativa de fuga, indícios de reiteração e objetos típicos de tráfico), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.