RHC 210925 - DECISAO

RHC 210925 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria (depoimento da vítima, descrição física, tatuagem, objetos do representado encontrados no veículo abandonado, circunstâncias da aquisição e não comunicação do suposto furto) e em registros criminais anteriores, configurando gravidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP estavam presentes e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/representado: EDIVALDO SOARES DA SILVA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Interessada (manifestou Se Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: ALAN RODRIGUES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça; Conheço Parcialmente E Nego Provimento
Outcome
Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Contemporaneidade Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

EDIVALDO SOARES DA SILVA

Recorrente/representado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada (manifestou Se Pelo Não Provimento)

ALAN RODRIGUES DE SOUZA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça; Conheço Parcialmente E Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão preventiva em domiciliar
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundaram adequadamente a prisão preventiva com base em indícios de materialidade e autoria (depoimento da vítima, descrição física, tatuagem, objetos do representado encontrados no veículo abandonado, circunstâncias da aquisição e não comunicação do suposto furto) e em registros criminais anteriores, configurando gravidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva, de modo que os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP estavam presentes e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.