HC 1003373 - DECISAO

HC 1003373 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus em razão da demonstração, prima facie, da reincidência e da existência de condenação transitada em julgado e cumprimento de pena, bem como da existência de outros processos, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: OTHAVIO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

OTHAVIO FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração de reincidência e processos em andamento como elementos de risco de reiteração
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus em razão da demonstração, prima facie, da reincidência e da existência de condenação transitada em julgado e cumprimento de pena, bem como da existência de outros processos, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.