RHC 214655 - DECISAO

RHC 214655 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e o recorrente encontra-se em liberdade desde 11/03/2025, verificou-se ausência de interesse processual, pelo que não se conhece do recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ARIELTON DO LIVRAMENTO AMARO PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Interesse Processual
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Lei 11.340/2006
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Lei 11.340/2006

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Parties

ARIELTON DO LIVRAMENTO AMARO PEREIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido Por Ausência De Interesse Processual

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e o recorrente encontra-se em liberdade desde 11/03/2025, verificou-se ausência de interesse processual, pelo que não se conhece do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.