HC 1001418 - DECISAO

HC 1001418 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da reiteração do pedido, uma vez que o alegado excesso de prazo já havia sido objeto de decisão anterior do STJ, e por impedimento de analisar questões não examinadas pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância; por tais fundamentos e com amparo no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Supressão De Instância +1 more

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Parties

DANIEL DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em preventiva pela suposta prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 alegado excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da reiteração do pedido, uma vez que o alegado excesso de prazo já havia sido objeto de decisão anterior do STJ, e por impedimento de analisar questões não examinadas pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância; por tais fundamentos e com amparo no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.