HC 1002271 - DECISAO

HC 1002271 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado em HC anterior, não conhecido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com precedentes desta Corte (AgRg no HC n. 253.038/SP; AgRg no HC n. 531.227/SP).

Parties
Paciente: JEFFERSON DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar (art. 210 Ristj)
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

JEFFERSON DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Câmara Criminal

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar (art. 210 Ristj)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 mera reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de pedido já apreciado em HC anterior, não conhecido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com precedentes desta Corte (AgRg no HC n. 253.038/SP; AgRg no HC n. 531.227/SP).

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por reiteração

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se.