RHC 215080 - DECISAO

RHC 215080 - DECISAO

A decisão foi que a prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e individualizada que demonstrasse o periculum libertatis, limitando-se à gravidade abstrata do crime e à descrição da conduta; considerando a pequena quantidade de droga apreendida e a condição de réu primário, não ficaram demonstrados os requisitos objetivos que justificassem a manutenção da medida extrema, impondo-se o provimento do recurso para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: LUCAS GABRIEL FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Provido o recurso ordinário para revogar a prisão preventiva do recorrente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Liberdade Provisória

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Parties

LUCAS GABRIEL FERREIRA BARBOSA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de elementos individualizados para decretação de prisão cautelar

Ratio Decidendi

A decisão foi que a prisão preventiva careceu de fundamentação concreta e individualizada que demonstrasse o periculum libertatis, limitando-se à gravidade abstrata do crime e à descrição da conduta; considerando a pequena quantidade de droga apreendida e a condição de réu primário, não ficaram demonstrados os requisitos objetivos que justificassem a manutenção da medida extrema, impondo-se o provimento do recurso para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Provido o recurso ordinário para revogar a prisão preventiva do recorrente

Orders

  • Confirmada a liminar
  • Revogar a prisão preventiva de Lucas Gabriel Ferreira Barbosa