RHC 214424 - DECISAO

RHC 214424 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e idôneos extraídos dos autos (condução sob efeito de álcool com taxa de 0,69 mg/l, distração por uso de celular, invasão de contramão, óbito de uma vítima, lesões graves em outra, fuga e ausência de socorro), que demonstram risco à ordem pública e periculum libertatis, e a pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos que infirmassem a fundamentação originária, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes; por esses motivos, nego provimento ao recurso.

Parties
Paciente/impetrante: REGINALDO DOS PASSOS BARCELOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj Nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direção Sob Efeito De Álcool, Homicídio, Omissão De Socorro, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direção Sob Efeito De Álcool Homicídio Omissão De Socorro Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

REGINALDO DOS PASSOS BARCELOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj Nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia superveniente
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos e idôneos extraídos dos autos (condução sob efeito de álcool com taxa de 0,69 mg/l, distração por uso de celular, invasão de contramão, óbito de uma vítima, lesões graves em outra, fuga e ausência de socorro), que demonstram risco à ordem pública e periculum libertatis, e a pronúncia superveniente não trouxe fundamentos novos que infirmassem a fundamentação originária, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas ou insuficientes; por esses motivos, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.