RHC 210119 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente nos autos (investigações, organograma da organização criminosa, relatórios, vídeos, movimentações financeiras e condenação anterior) para concluir pela existência de risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da prisão preventiva da recorrente se mostrou necessária e proporcional, justificando a negativa do habeas corpus.

Parties
Recorrente: HELLEN CAROLINA BORGES DE CAMPOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Na Instância Superior
Outcome
Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Organização Criminosa Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Gravidade Concreta Periculum Libertatis +1 more

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Parties

HELLEN CAROLINA BORGES DE CAMPOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Na Instância Superior

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312, 313 e 315 CPP)
  3. 3 gravidade concreta do delito e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea suficiente nos autos (investigações, organograma da organização criminosa, relatórios, vídeos, movimentações financeiras e condenação anterior) para concluir pela existência de risco à ordem pública e de reiteração delitiva, de modo que a manutenção da prisão preventiva da recorrente se mostrou necessária e proporcional, justificando a negativa do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso (habeas corpus denegado)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.