HC 984580 - DECISAO

HC 984580 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas de fogo e aparelhos celulares, depoimento do policial militar), na existência de condenação recente em processo por tráfico indicando risco de reiteração delitiva e na gravidade concreta dos fatos; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o pedido de extensão do benefício concedido a outro réu não foi apreciado pelo Tribunal de origem, não sendo possível o exame por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: FELIPE OLIVIERI CARDOSO; Corréu: ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Requisitos Do Art. 312 Do CPP Extensão De Benefício (art. 580 Cpp)

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Parties

FELIPE OLIVIERI CARDOSO

Paciente

ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs gravidade abstrata
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação suficiente para a decretação da prisão preventiva, com base na materialidade e indícios de autoria (apreensão de armas de fogo e aparelhos celulares, depoimento do policial militar), na existência de condenação recente em processo por tráfico indicando risco de reiteração delitiva e na gravidade concreta dos fatos; ademais, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e o pedido de extensão do benefício concedido a outro réu não foi apreciado pelo Tribunal de origem, não sendo possível o exame por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.