RHC 212108 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/02/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: WENDEL PAULO TRINDADE DOS SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: julgo prejudicado o recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

WENDEL PAULO TRINDADE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
2 Se a gravidade da imputação justifica, por si só, a prisão preventiva à luz do princípio da não culpabilidade
3 Superveniência de perda de objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 25/02/2025, ocorreu superveniente perda de objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.