RHC 211657 - DECISAO

RHC 211657 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem foram suficientemente fundamentadas com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade dos delitos, organização criminosa, uso de tecnologia contra vítimas vulneráveis e montante de prejuízo), demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Paciente/recorrente: LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Exame De Provas Em Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Ordem Pública Art. 312 CPP +3 more

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Parties

LUIZ GUSTAVO FERREIRA MARTINS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça; Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem foram suficientemente fundamentadas com elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade dos delitos, organização criminosa, uso de tecnologia contra vítimas vulneráveis e montante de prejuízo), demonstrando risco ao meio social e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, o habeas corpus não comporta reexame aprofundado do conjunto probatório, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.