HC 990217 - DECISAO

HC 990217 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, antecedentes do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; além disso, questões probatórias e de autoria são impróprias para apreciação em habeas corpus.

Parties
Paciente: FABRICIO MAICON RIBEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Insuficiência Probatória, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência Insuficiência Probatória +1 more

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Parties

FABRICIO MAICON RIBEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Necessidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, antecedentes do paciente e risco concreto de reiteração delitiva, satisfeitos os requisitos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; além disso, questões probatórias e de autoria são impróprias para apreciação em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se