RHC 215050 - DECISAO

RHC 215050 - DECISAO

Adotando o parecer do Ministério Público Federal, o tribunal entendeu haver elementos concretos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, apreensão e perícia do celular, tentativa de destruição do aparelho e prisão em flagrante), bem como risco concreto à ordem pública pela gravidade concreta do modus operandi e periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: BRUNO GIOVANO BARBOSA CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extorsão, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extorsão Medidas Cautelares Flagrante

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Parties

BRUNO GIOVANO BARBOSA CARVALHO

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 caráter da gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Adotando o parecer do Ministério Público Federal, o tribunal entendeu haver elementos concretos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria (depoimentos, apreensão e perícia do celular, tentativa de destruição do aparelho e prisão em flagrante), bem como risco concreto à ordem pública pela gravidade concreta do modus operandi e periculosidade do agente, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; por tais razões, negou-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.