HC 1001041 - DECISAO

HC 1001041 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva nos autos, baseada na gravidade concreta do delito (homicídio em concurso de agentes, mediante emboscada e uso de arma de fogo), indícios de autoria, registros criminais e risco de reiteração, assim como na regularidade dos atos processuais após cumprimento do mandado e na suspensão do processo enquanto o acusado esteve foragido (art. 366 do CPP); não se verifica excesso de prazo nem desídia do juízo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: WILLIAN ARAÚJO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denega-se o habeas corpus in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WILLIAN ARAÚJO MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva nos autos, baseada na gravidade concreta do delito (homicídio em concurso de agentes, mediante emboscada e uso de arma de fogo), indícios de autoria, registros criminais e risco de reiteração, assim como na regularidade dos atos processuais após cumprimento do mandado e na suspensão do processo enquanto o acusado esteve foragido (art. 366 do CPP); não se verifica excesso de prazo nem desídia do juízo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

Denega-se o habeas corpus in limine

Orders

  • Denego o habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.