HC 1001384 - DECISAO

HC 1001384 - DECISAO

Havendo indicação de fundamentos concretos — apreensão de droga (13 pinos), apreensão de R$ 220,00 sem origem comprovada, registro de reincidência, ausência de comprovante de ocupação lícita e testemunho policial de comercialização — restou demonstrado risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS; Defesa: DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

DEFESA

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Havendo indicação de fundamentos concretos — apreensão de droga (13 pinos), apreensão de R$ 220,00 sem origem comprovada, registro de reincidência, ausência de comprovante de ocupação lícita e testemunho policial de comercialização — restou demonstrado risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada, in limine.

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.